MEMÓRIA DA REUNIÃO PLENÁRIA - 14/05/08
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MEMÓRIA DA REUNIÃO PLENÁRIA
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Data: 14/05/08 das 9h30min as 16h30min
Local: Salão Nobre da APP Sindicato – Edifício ASA, Curitiba/PR
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Pauta
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Apresentou-se a seguinte pauta para a Plenária:
· Informes
· Encaminhamentos da Preparatória Regional em Florianópolis.
· Encontro Preparatório Nacional, dias 28, 29 e 30 de maio.
· Secretaria executiva: composição e atribuições.
· Formação do Fórum Regional em Jacarezinho
Acrescemos a pauta:
ü A Rede de Educação para a Diversidade (Rede)
ü Proposta do SESI/PR para Educação a distância de EJA
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Próximas reuniões da Plenária e proposta de Pauta
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Dia 12/06/08 (das 09:00 às 17:00) – Local a combinar – Pontos de Pauta:
1º. Convite dos professores das universidades do PR para debater a “Rede”.
2º. Convite gerência de educação do PR e o Conselho Estadual de Educação para debater a Proposta de EAD do SESI Paraná.
Dia 10/07/08 (das 09:00 às 17:00) – Local Secretaria de Estado da Educação – Pontos de Pauta:
1º. Convite ao Conselho Estadual da Educação do PR e a Chefe do Departamento da Diversidade da SEED para debater a Política de EJA da SEED/PR
2º. Convite a chefe do Departamento de Educação e Trabalho da SEED/PR e ao coordenador do Grupo de Pesquisa PROEJA para debater a PROEJA
3º. Definição de delegados para o X ENEJA/RJ
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PARTICIPANTES
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NOME
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INSTITUIÇÃO
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E-MAIL / TELEFONE
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1. Silvonei
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SME Curitiba
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2. Edmilson Feliciano Leite
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APP Sindicato Curitiba
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(41) 3026-9843
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3. Hercília Kuhn Henneberg
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SME Ponta Grossa
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(42) 3220-1261
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4. Raquel
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SME Ponta Grossa
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5. Marleide Rodrigues da Silva Perrude
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UEL
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6. Janeslei Aparecida Albuquerque
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APP Sindicato Curitiba
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7. Maria José Bogo
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Instituto Cultural Beneficente Caoré
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(41) 3329-6723
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8. Wagner R. do Amaral
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Paraná Alfabetizado
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9. Neura Maria Weber Maron
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UTFPR PROEJA Curitiba
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10. Rosangela Gonçalves de Oliveira
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UTFPR PROEJA Curitiba
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11. Roseane de Araújo Silva
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SEED/EJA e UTFPR
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(41) 3340-1731 / 9605-6756
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Assuntos tratados
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Abertura da Plenária:
ü Acolhida da APP Sindicato, anfitriã desta Plenária e apresentação do grupo presente;
Informes:
Instituto Cultural Beneficente Caoré (Maria José)
ü .Divulgação do curso Pré-vestibular e ENEM Caroé para estudantes de baixa renda e chamamento para professores voluntários de Geografia e Biologia.
APP Sindicato (Edmilson)
ü Acontece nesta semana o ato dos estudantes secundaristas pela liberação do passe escolar.
ü Acontece nesta semana Ato da agricultura familiar em protesto a privatização da produção dos fertilizantes.
ü 05 a 07 de junho acontece em Foz do Iguaçu o Fórum da Tríplice Fronteira.
Paraná Alfabetizado (Wagner)
ü Divulgação da Caravana da Alfabetização o projeto foi lançado na Escola de Governo dia 06/05/2008. O projeto regionalizado que objetiva mobilizar lideranças locais firmando coletivamente um pacto pró-alfabetização e passará pelos municípios de regiões pré-definidas. O projeto a princípio se associará ao Projeto FERA e a UPES. Wagner traz a possibilidade da adesão do Fórum como parceiro efetivo na Caravana.
ü Dia 03 de junho em Londrina acontecerá a mobilização do Paraná Alfabetizado.
APP Sindicato (Janeslei)
ü Destaca que um dos objetivos do Fórum da Tríplice Fronteira é um alerta pela soberania dos países que a formam e mostrar que todos tem capacidade e competência de administrar as questões de Estado para que os USA não assumam a fronteira a força. Ela traz o informe de ativação da 4ª Tropa dos USA. Lembra que subliminarmente há um movimento de domínio dos espaços físicos (países) que tenha fontes de água, biodiversidade e petróleo. Com a bandeira da meritocracia (uns merecem viver bem outros tem de morrer para que isso aconteça) a lógica usada nos meios de comunicação televisivos principalmente.
ü A professora Janeslei também trouxe uma cópia do texto “O butim do sistema S” (na seqüência desta memória) de Luiz Antonio Cintra e Colaborou André Siqueira que fala sobre as verbas oriundas de impostos compulsório repassada para o Sistema S.
ü Propôs que para próxima plenária a pauta principal seja o debate e aprofundamento da Educação de Adultos a Distancia do SESI/PR.
Grupo de Pesquisa PROEJA (Rosangela e Neura)
ü Breve relato do formato de formação dos professores da rede estadual no PROEJA que teve seu início no mês de abril em Faxinal do Céu e que terá todo o suporte teórico do grupo de pesquisa interinstitucional coordenado pela UTFPR na pessoa do Prof. Dr. Domingos.
SME Curitiba (Silvonei)
ü Divulgou a Conferência GLDT nos dias 16,17,18 na FESP.
Relato da Preparatória Estadual e Regional
ü Os delegados homologados presentes fizeram uma breve memória do preparatório estadual para a VICONFINTEA. A memória desse encontro encontra-se no portal, endereço eletrônico no rodapé deste documento, bem como os textos e apresentações produzidos no referido encontro.
ü Relataram sobre os trabalhos em Santa Catarina na preparatória regional. Neste momento os delegados Edmilson, Rosangela e Roseane contaram aos presentes as dificuldades enfrentadas, principalmente para garantir que o objetivo primeiro de sua vigem fosse cumprido.
O Documento Base foi profunda e minuciosamente debatido, os estados do RS e PR fizeram alterações no texto quase sempre de maneira complementar. O texto fina está encontra-se no portal, endereço eletrônico no rodapé deste documento.
ü O prof. Wagner lembrou que uma das tarefas dos delegados que vão para a nacional é de tentar garantir vagas para os representantes dos fóruns (pelo menos 1 por região para além da vaga do representante nacional).
Pediu também ao Fórum que produzisse e encaminhasse a SECAD / MEC um pedido de vagas ociosas (2 na região sul) para os representantes homologados na estadual e presentes na regional.
Fórum Regional Norte Pioneiro de EJA
ü Pactuou-se a presença e o compromisso dos representantes do Fórum na primeira reunião plenária. O objetivo é a memória e a trajetória desse espaço democrático de proposição de políticas de EJA e a apresentação da carta de princípios
Rede Nacional de Formação
ü A Rede de Educação para a Diversidade (Rede): é um grupo permanente de instituições de ensino superior dedicado à formação inicial e continuada de profissionais de educação. O objetivo é disseminar e desenvolver metodologias educacionais para a inserção dos temas da diversidade no cotidiano das salas de aula.Rede de assessores do MEC;
ü O prof. Wagner lembra que sua formação tem origem nos Seminários de Formação (BH e GO) do segmento universidade e que o edital lançado pelo MEC prevê o trabalho de formação a distância.
ü Lembrou que Brasil Alfabetizado é de terceirização da formação.
ü Outra ressalva é que a proposta não passa pela discussão dos fóruns.
ü As perguntas que ficam são: Quais são as informações dos Fóruns a respeito da “Rede”? Qual o papel dos Fóruns nesse espaço?
Encaminhamentos
ü Escrever e encaminhar texto convite para o SESI e o Conselho Estadual. Assunto: discutir, aprofundar e debater a possibilidades de EAD em EJA e a proposta do SESI.
ü Protocolar na Secretaria de Estado da Educação e no Conselho Estadual de Educação a Moção redigida em plenária acompanhada de um ofício explicando esse ato e convidando ambas as instituições para debate público e aberto na próxima Penaria.
ü Escrever e encaminhar ofício solicitando os nomes dos professores das universidades públicas do Paraná que estavam presentes em abril de 2008 na reunião da Rede com a SECAD / MEC na pessoa da professora Maria Aparecida Zanette chefe da EJA / MEC.
ü Escrever e encaminhar pedido a Comissão Nacional de 3 vagas: para o delegado homologado Wagner R. do Amaral, ausente na regional, e os suplentes e observadores Profª Iria e Prof. Júlio.
ü Postar na página dos fóruns as perguntas: Quais são as informações dos Fóruns a respeito da “Rede”? Qual o papel dos Fóruns nesse espaço?
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Secretaria Executiva do Fórum Paranaense de EJA
Rho Gonçalves
Representante do Fórum
Edmilson F. Leite
Carta Capital 13/05/2008 11:44:01
O butim do sistema S
Há quase 15 anos, o governo federal tenta ampliar sua influência sobre os impostos pagos por empresas de todo o País, administrados pelas poderosas federações e confederações de empresários da indústria e do comércio. Criadas ainda durante a Segunda Guerra Mundial, essas contribuições vão representar em 2008 uma bolada de 8 bilhões de reais, quase quatro vezes o orçamento do Ministério da Cultura.
No caso do chamado Sistema S, esses recursos seguem diretamente para os cofres do Sesc, Senai, Sesi, Senac e Sebrae, além de outras entidades menos conhecidas, como o Senar, de aprendizagem rural, e o Sescoop, ligado às cooperativas. E é aí que mora o busílis, como se dizia no tempo de Getúlio Vargas: quando o governo ameaça regular uma parcela desse latifúndio, argumentando que os recursos poderiam ser mais bem aplicados, o empresariado reage imediatamente, e com a força do seu lobby em Brasília, dizendo que ele, governo, não tem moral para falar em eficiência.
Foi assim durante alguns momentos dos dois mandatos de FHC (ponto para o empresariado), não é diferente agora com o governo Lula, que pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de lei para ampliar o poder de influência sobre esses recursos.
FHC optou por mudar de assunto. O ministro Fernando Haddad, da Educação, retomou a discussão. O maior risco até o momento é o debate, mais uma vez, empacar na troca mútua de críticas e acusações.
Por trás da iniciativa de Haddad persiste uma dose de ressentimento do governo, fruto da derrota para a oposição em torno da CPMF, com amplo apoio no Congresso de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sempre dispostas a defender a redução dos impostos.
O auge da beligerância deu-se quando a Fiesp entregou ao Senado um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, defendendo o fim da CPMF. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aproveitou a ocasião para defender a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, base de financiamento do Sistema S. “Pimenta no olho dos outros é refresco”, disse Bernardo a uma platéia de senadores, fazendo referência ao que considera a “luxuosa sede da Fiesp na Avenida Paulista”, em São Paulo. Na ocasião, lideranças empresariais reagiram, dizendo que consideravam “absurdo” levantar a discussão em torno do Sistema S no mesmo momento em que o Congresso discutia a pertinência de manter a CPMF.
Em que pese a inegável contribuição de entidades como Senai, Senac, Sesc e Sebrae, também é fato que o sistema como um todo, inclusive por conta de sua abrangência, não está isento de críticas e falhas, algumas delas quase sempre atribuídas ao setor público. É o que se depreende de relatório obtido por CartaCapital, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela fiscalização das entidades ligadas ao chamado Sistema S. “Nos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União nos últimos anos, observa-se um alto índice de impropriedades na gestão daquelas Unidades, principalmente na contratação de obras, fornecimento de bens e de prestação de serviços”, anota o relatório. A CGU menciona evidências de superfaturamento, pagamento de serviços que nunca foram prestados, a compra de produtos sem licitação, além de outras irregularidades.
É o caso da doação de uma fazenda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, seccional do Pará, a uma entidade privada com fins lucrativos, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faepa), no valor de 1 milhão de reais. Contatado pela reportagem, o Senar-PA informou que o imóvel, uma fazenda localizada a 80 quilômetros de Belém, havia sido recebida em doação, com o objetivo de ser convertida em unidade de ensino. Sem recursos orçamentários para realizar as mudanças necessárias, repassou a fazenda à Faepa, entidade “coligada e dirigida pelo mesmo presidente”, mas que disporia do caixa necessário para aproveitar as instalações. O caso aguarda julgamento do Tribunal de Contas da União.
Há ainda o pagamento de 233,8 mil reais realizado a uma clínica geriátrica pelo Conselho Nacional do Sesi, ocorrido entre junho de 2000 e maio de 2004, referente à internação de um ex-dirigente da entidade, já falecido. Nesse caso, o TCU determinou a apuração de responsabilidade e a devolução do dinheiro, o que ainda não ocorreu, de acordo com a CGU.
No Sescoop do Acre, a CGU encontrou um pagamento de 207 mil reais por serviços que não foram prestados. De acordo com o atual presidente da unidade, Manoel Valdemiro da Rocha, a irregularidade teria sido cometida durante a gestão anterior. O dinheiro faria parte de repasses efetuados pelo Ministério da Agricultura em cumprimento a um convênio. Os atuais administradores solicitaram a apuração do caso, que está sendo averiguado pela Polícia Federal, em fase de instrução de processo.
O projeto de lei elaborado pelo governo prevê uma redução da parcela de recursos destinados à assistência social, o que inclui boa parte dos orçamentos das unidades do Sesi e do Sesc, que perderiam para as atividades ligadas à educação profissionalizante. Atualmente, estas ficam com 40% do orçamento do Sistema S e passariam a ter 50%, a partir de 2010 – inicialmente, a idéia era elevar esse porcentual a 60%, mas o governo ajustou a proposta, depois da reação das entidades que perderiam recursos.
No caso dos gastos em educação profissionalizante, o governo pretende atrelar a liberação das verbas às vagas gratuitas ofertadas. “Um departamento regional garantirá mais recursos à medida que expandir o número de vagas gratuitas”, afirma o ministro Fernando Haddad. “Queremos que os recursos permaneçam no sistema, mas sejam repartidos por uma regra de desempenho.”
Haddad chama atenção para o fato de o custo anual de um aluno do Senai ser próximo ao de um aluno de uma universidade federal, o que seria enfrentado também com a maior oferta de vagas gratuitas. O Senai discorda da metodologia utilizada para a comparação, afirmando que o custo anual dos seus alunos é inferior. Outra crítica feita por Haddad diz respeito à duração dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sistema S. No caso do Senai, a carga horária média seria de 85 horas, muito inferior à mínima de 800 horas dos cursos superiores ou mesmo de um curso técnico.
“Em países como Alemanha, França ou Japão, os cursos profissionalizantes são sempre gratuitos e com uma carga horária semelhante às dos cursos superiores”, afirma o ministro.
Sem papas na língua, algumas lideranças empresariais deixaram claro que não estão para brincadeira nessa queda-de-braço. É o caso do deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da CNI. “É um projeto claramente intervencionista no Sistema S. É o que tenho chamado de uma estatização dissimulada”, afirma. “O Estado assume a gestão estratégica e terceiriza a gestão operacional.”
Reconhecido por profissionais e especialistas pelo trabalho que desenvolve como apoiador da cultura em São Paulo, o Sesc divulgou uma carta aberta, criticando a proposta do ministro Haddad, que incluía uma redução de 33% dos gastos, idéia posteriormente abandonada pelo governo. “Não acredito que a questão da educação profissionalizante seja de caráter político ou financeiro. O problema é de gestão, não de recursos”, afirma Danilo Miranda dos Santos, diretor regional do Sesc em São Paulo. “Tirar recursos do Sesc e do Sesi é uma atitude absolutamente infeliz, retrógrada, inadequada, sem nenhuma perspectiva educacional efetiva”, avalia, mencionando o apoio que tem recebido de artistas e intelectuais em defesa da entidade.
Levada recentemente à Casa Civil, a proposta do governo ainda passará por uma negociação com lideranças das confederações do comércio e da indústria, em busca de apoio. Depois seguirá para o Congresso. Diante do desempenho da base governista na malfadada votação da CPMF e do histórico das discussões em torno do Sistema S, o governo pode esperar uma tramitação lenta, gradual e nada segura.
*Colaborou André Siqueira
(Crédito da Foto: Miguel Ângelo/CNI)