Profissionais de educação, estudantes e egressos(as) da EJA, Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro, e a quem mais se interessar pela luta por uma política pública que pense a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, como modalidade prevista na LDB/96 como direito individual e de classe, este manifesto reivindica, para a modalidade, uma educação com qualidade social, condições de acesso e permanência de forma equânime, com elevação de escolaridade de trabalhadores e trabalhadoras na perspectiva da Educação Popular. Reconhecemos as especificidades da modalidade e defendemos políticas públicas que garantam aos (às) sujeitos de direitos da EJA possibilidades de melhorar sua formação humana, além de propiciar o mesmo comprometimento político em relação aos demais níveis e modalidades da Educação Básica Nacional. Defendemos radicalmente a manutenção das políticas públicas para o PEJA na modalidade presencial, do município do Rio de Janeiro, que reconheçam as especificidades dos sujeitos da Educação de Jovens e Adultos e garantam políticas efetivas de acesso e permanência, sendo contrários(as) às políticas gerencialistas e autoritárias de fechamento de turmas e escolas de PEJA (diurnos e noturnos). Há demanda para a EJA, já que, no Brasil do século XXI, segundo o IBGE, existem 11 milhões de pessoas acima de 15 anos de idade que ainda não foram alfabetizadas e, em torno de 70 milhões de pessoas jovens, adultas e idosas que não concluíram a Educação Básica. Essa realidade não é resultado da falta de esforço ou interesse da população pela educação. São 12 milhões de pessoas desempregadas, 40 milhões no trabalho informal, outras em várias formas de trabalho escravo; 33 milhões de pessoas passam fome. Há de ressaltar que sendo o município do Rio de Janeiro um espaço geográfico que exerce grande atração sobre as outras regiões, em termos de busca de oportunidades, os números citados, provavelmente, apresentam altos índices nesta localidade. Compreendemos a conjuntura atual e nos ressentimos da imersão em uma crise econômica e política aguda que atinge em cheio as pessoas mais pobres desta cidade. Infelizmente não estamos vendo garantido o direito ao PEJA se materializar de forma integral, já que essa modalidade foi e é afetada em tempos de pandemia, uma vez que estudantes enfrentam dificuldades para sobreviver. Por isso, não aceitamos nenhum retrocesso nas políticas do PEJA. Defendemos um projeto político que articule a transferência e distribuição de renda, com participação popular. As políticas de fechamento de turmas e escolas de PEJA atingem diretamente a população jovem, adulta e idosa do município do Rio de Janeiro. Colocamos todo o nosso apoio e defesa na consolidação e no fortalecimento da EJA, numa perspectiva emancipatória de educação pública, gratuita e de qualidade social. Por último, reafirmamos, nossa unidade e disposição para lutar, por meio do diálogo amoroso e comprometido, conforme nos ensinou o mestre Paulo Freire. Neste sentido, é urgente a interrupção do processo de fechamento de turmas, turnos e escolas. Sinalizamos que o acesso e permanência precisam vir acompanhadas de políticas intersetoriais (segurança pública, alimentação, saúde, transporte público e assistência social). Reivindicamos uma justificativa por parte da SME/GEJA em relação aos critérios e à responsabilização quanto ao fechamento de turmas, turnos e escolas de PEJA, já que reafirmamos a demanda potencial, comprovada em pesquisas científicas georreferenciadas do Rio de Janeiro. Permanecemos na luta em defesa do direito à vida digna e à educação de todas as pessoas!

PELO DIREITO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEMAIS ESTADOS DO PAÍS!

NÃO FECHEM TURMAS E ESCOLAS DE PEJA!

NÃO FECHEM TURMAS E ESCOLAS DE EJA!
 

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