FUNDEB em processo de aprovação...
CCJ aprova substitutivo do Senado sobre Fundeb
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Vilmar Rocha (PFL/GO), segue agora para análise de uma COMISSÃO ESPECIAL.
Data: 12/07/2006
Fonte: Agência Câmara -Tempo Real - 12/7/2006 12h06
Fonte: Agência Câmara -Tempo Real - 12/7/2006 12h06
Confira também a Moção pela permanência do FUNDEB deliberada no XIV Encontro de Educação de Jovens e Adultos do DF
FÓRUM DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS DO DISTRITO FEDERAL
Grupo de Trabalho Pró-alfabetização do DF
GTPA/DF – FÓRUM EJA/DF / 1989 - 2006
XIV ENCONTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO DISTRITO FEDERAL
7 e 8 de abril de 2006 Brasília – W3 Norte 505 prédio do CNTI - auditório
MOÇÃO PELA PERMANÊNCIA DA EJA NO FUNDEB
Nós, participantes (educadores populares, professores da rede pública do DF, professores universitários, representantes de associações, ONGs, membros da diretoria colegiada do SINPRO/DF) do XIV Encontro de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal realizado pelo GTPA-Fórum EJA/DF, em Brasília, nos dias 7 e 8 de abril pp., no auditório da CNTI, com significativo apoio do Sindicato dos Professores da Rede pública do Distrito Federal - SINPRO/DF, ao tomar conhecimento do estado atual de tramitação da PEC que cria o FUNDEB deliberamos, em nossa plenária final, pelo envio desta Moção à Sua Excelência o Senhor Senador José Jorge Relator na CCJ do Senado Federal, reiterando a PERMANÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA NO FUNDEB NAS MESMAS CONDIÇÕES DE OUTRAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, em cumprimento aos preceitos constitucionais e princípios éticos do direito à educação, nos termos devidamente justificados da Carta enviada pela Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos-CNAEJA, datada de 15/março/2006, subscrita pela Profa. Edna Castro de Oliveira – representante dos Fóruns estaduais e regionais de EJA e demais membros representantes da UNESCO, CONSED, UNDIME, SECAD/MEC, SEB/MEC, CONTAG, CNTE, MST, Segmento indígena, ONGs, Educação ambiental.
Brasília, 8 de abril de 2006.
Coordenação do GTPA-Fórum EJA/DF em www.forumeja.org.br forumeja@unb.br
Gilberto Ribeiro do Nascimento/Sandra Cordeiro da Silva (CEPAFRE-Ceilândia), Maria Creuza Evangelista de Aquino/Leila Maria de Jesus (CEDEP-Paranoá), Francijairo Ananias da Silva/José Ramos (CEPACS-Sobradinho), Hernandes João de Sousa (IAC-Instituto Agostín Castejon), Waldek Batista dos Santos/Delnilo Ribeiro Nogueira (Educadores:Ceilândia/Sobradinho), Maria Zélia Santos/Antonio Carlos Rodrigues Silva (Estudantes:Paranoá-CEDEP/Ceilândia-CEM 3), Maria Luiza Pereira Angelim/Renato Hilário dos Reis (Universidade de Brasília/Faculdade de Educação-UnB/FE), Nelson Moreira Sobrinho/Raimundo Nonato Neves de Menezes (SINPRO-DF), Zaldo Borges (CLDF-CES-Comissão de Educação e Saúde).